Prefeitura de Trindade começa 2014 com nome limpo

Justiça determina retirada do Município de Trindade do cadastro de inadimplentes do governo federal. O prefeito Jânio Darrot (PSDB) comemora decisão que permite à Prefeitura celebrar novos convênios, prorrogar os vigentes, bem como receber transferências de recursos federais. Segundo ele, os moradores não poderiam ser penalizados devido a irregularidades cometidas por gestões anteriores.
A Justiça determinou à Caixa Econômica Federal, por meio da Gerência de Desenvolvimento Urbano (Gidur) de Anápolis, a retirada do município de Trindade do cadastro de inadimplentes do governo federal, até o julgamento final do processo. O juiz de Direito Éder Jorge deferiu na sexta-feira (27 de dezembro) o pedido de liminar em face de Ação Civil Pública de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Ricardo Fortunato (PMDB) por irregularidades na prestação de contas em convênio.
A Ação Civil Pública narra a omissão do ex-prefeito em prestar contas referentes aos contratos firmados, mesmo depois de diversas vezes notificado para tanto. Este descaso gerou inúmeros prejuízos aos moradores da cidade devido à inserção do município de Trindade no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), e no Cadastro Único de Convênios (Cauc).
Esta inscrição impedia o Município de Trindade de celebrar novos convênios, a não prorrogação dos vigentes, bem como receber transferências de recursos federais, devido a irregularidades praticadas por gestões anteriores.
De acordo com a exposição do juiz de Direito Éder Jorge, a ação visa a “responsabilização da Gestão Municipal anterior pelo suposto ato de improbidade administrativa, no bojo da qual será apurada a prestação regular de contas do requerido enquanto prefeito municipal, cumprindo o objetivo da norma supra transcrita”.
O juiz ressalta o “interesse público abarcado nos convênios os quais estão na iminência de serem firmados entre o governo federal e o Município de Trindade”. Diante da possibilidade de rejeição das propostas de renovação e da impossibilidade de serem firmados novos acordos, ele impôs a concessão da liminar.
O prefeito Jânio Darrot comemorou a decisão ao observar que a população de Trindade não pode ser penalizada pelo comportamento administrativo irregular de gestões anteriores. Segundo observa, a suspensa da inscrição do Município no cadastro de inadimplentes do governo federal permitirá o acesso a recursos da União fundamentais para implementar novas obras na cidade.
As irregularidades que acabaram por levar Trindade ao cadastro de inadimplentes do governo federal foram de responsabilidade de gestões anteriores. O ex-prefeito George Morais (PDT), por meio do programa Habitar Brasil contraiu financiamento da ordem de R$ 16 milhões para construção do residencial Setor Vida Nova, mas as obras não foram concluídas e não foi feita a devida prestação de contas.
O ex-prefeito Ricardo Fortunato contraiu do governo federal em 2009 R$ 200 mil oriundos do programa de formação esportiva Segundo Tempo, não fez a prestação de contas nem concluiu as obras que previam construção de quadras poliesportivas, campos de areia e de grama. Fortunato também contraiu R$ 800 mil para pavimentação do Setor Palmares, o que deveria incluir obras de sarjeta, galeria pluvial e esgoto, mas só cumpriu o primeiro destes itens.
Fonte: Assessoria de Comunicação Prefeitura

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